A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro acaba de receber autorização para abertura do novo concurso Sefaz RJ, com 195 vagas efetivas. É o que determina portaria publicada nesta quinta-feira (19), com aval para contratação de 45 auditores fiscais e 150 analistas de finanças públicas.
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O certame é aguardado pelo menos desde 2021, quando integrou decreto estadual com previsão de vagas efetivas em diversos órgãos. Descubra a seguir todas as novidades sobre o próximo concurso Sefaz.
Confira cargos, requisitos, salários e atribuições das vagas. Relembre também os editais mais recentes da receita estadual e saiba quais foram as etapas e disciplinas aplicadas aos candidatos.
Edital concurso Sefaz RJ: situação atual e o que esperar
A autorização para as 195 vagas efetivas no próximo concurso Sefaz RJ já está disponível no Diário Oficial do Estado:
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Com a publicação, a expectativa agora fica por conta da divulgação sobre a comissão interna, responsável pelos preparativos e pela escolha da banca organizadora do novo concurso Sefaz Rio.
É provável que o próximo edital siga diretrizes semelhantes às estipuladas pelo último certame, lançado há uma década e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Em 2013, foram abertas 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal, cargo que exigia ensino superior completo em qualquer área e pagava iniciais de R$ 13,1 mil em expedientes de 40 horas semanais. A título de comparação, vale lembrar que o salário mínimo da época era R$ 678.
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Antes disso, em 2011, foi a vez do lançamento de edital específico para Analista de Finanças Públicas, dessa vez sob responsabilidade do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj).
O cargo também exigia graduação em qualquer área. Já os vencimentos estavam fixados em R$ 4,2 mil com gratificação mensal de R$ 882. Na ocasião, o piso nacional não passava de R$ 540.
Assim como nos editais anteriores, é esperado que as 195 novas autorizadas exijam dos novos candidatos ensino superior completo em qualquer área de formação. Descubra a seguir a diferença entre as atribuições do auditor fiscal e do analista de finanças da Sefaz RJ.
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Vagas concurso Sefaz RJ 2023
O documento que autoriza as 195 vagas efetiva na Sefaz RJ é sucinto e informa estritamente cargos e quantitativo:
- 45 vagas para auditores fiscais da Receita estadual;
- 150 vagas para analistas de finanças públicas.
Apesar de não mencionar salários nem escolaridade, o próprio termo de autorização revela as legislações específicas de ambos os cargos. Confira os resultados da pesquisa:
- Lei 136/2010 – substitui o termo “fiscal de rendas” por “auditor fiscal”;
- Lei 5355/2008 – introduz adicional de qualificação no plano de carreira do órgão, conforme titulação acadêmica do servidor efetivo (especialização, mestrado e doutorado) e cursos listados (Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciência da Informação, Direito, Economia, Engenharia, Matemática, Probabilidade e Estatística e áreas afins).
A tendência é que ambos os cargos exijam ensino superior completo em qualquer área de atuação, assim como aconteceu nos editais de 2013 e 2011, os mais recentes.
Nesses contextos, a faixa salarial de ingresso na carreira ficou entre R$ 4,2 mil e R$ 13,1 mil – valores datados de uma década atrás e que certamente serão atualizados no próximo certame.
Concurso Sefaz RJ para auditor fiscal
O auditor fiscal da receita estadual do Rio tem as atribuições definidas pela legislação de 1990, quando o termo utilizado era “fiscal de rendas”. Destacam-se entre as principais funções previstas na lei estadual:
- Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento e autos de infração e/ou apreensão;
- Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos, livros (fiscais e comerciais) e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
- Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da PGE.
Outro destaque da legislação também esteve presente no concurso de 2013, voltado especificamente para a 3ª categoria (ingresso na carreira). Na legislação, as 1,6 mil vagas da área estão assim distribuídas:
- 3ª categoria – 700 cargos;
- 2ª categoria – 500 cargos;
- 1ª categoria – 400 cargos.
Concurso Sefaz RJ para analistas de finanças públicas
Já os analistas de finanças públicas eram chamados de especialistas no edital de 2011, que determinava entre as principais atribuições do cargo:
- Desenvolver, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do Estado e a elaboração da programação financeira, gerenciamento o tesouro e a dívida estaduais, além de administrar operações de crédito;
- Controlar garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária;
- Auxiliar na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal;
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária;
- Acompanhar e elaborar estudos sobre a conjuntura econômica e financeira internacional, nacional e estadual com vistas a assessorar a tomada de decisões.
O que estudar para o novo concurso Sefaz RJ?
Etapas, conteúdo programático e disciplinas do próximo concurso Sefaz Rio só poderão ser confirmados com a abertura do edital, que pode acontecer a qualquer momento.
A tendência, contudo, é que o programa de provas também siga a mesma linha dos editais mais recentes, analisados minuciosamente a seguir. Antecipe seus estudos e confira!
Provas Sefaz RJ para auditores
Em 2013, candidatos ao cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual passaram por duas provas (P1 e P2), aplicadas em dois domingos consecutivos. Cada exame foi composto por 100 questões de múltipla escolha assim distribuídas:
Prova 1
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Língua Inglesa – 10 questões;
- Administração e Informática – 26 questões;
- Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria – 20 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal – 24 questões.
Prova 2
- Direito Empresarial/Comercial – 12 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 18 questões;
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico – 24 questões;
- Direito Tributário, Legislação Tributária e das Receitas não tributárias – 46 questões.
Provas Sefaz RJ para analistas
Em 2011, candidatos ao cargo especialista em Finanças Públicas (atualmente analistas) passaram por três etapas seletivas:
- Provas objetiva e discursiva;
- Avaliação de títulos e tempo de experiência profissional;
- Curso de formação para convocados (remunerado).
Comum a todos os inscritos, a prova objetiva foi dividida entre tópicos específicos e gerais:
- Conhecimentos específicos – Finanças Públicas + Orçamento Público;
- Conhecimentos gerais – Língua Portuguesa + Matemática Financeira + Direito Tributário + Direito Constitucional e Administrativo + Economia + Raciocínio Lógico e Estatística + Noções de Contabilidade Pública.
Saiba mais
Informações sobre o novo concurso Sefaz RJ autorizado serão atualizadas sempre que houver novidades!
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