Concurso TRE MS: edital sem previsão; TSE autorizou provimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul não anunciou ainda a realização de novas seleções (concurso TRE MS). Segundo uma Portaria do TSE (n.º 33 de janeiro de 2020), existem nove vagas a serem providas no órgão.

As vagas seriam distribuídas entre os cargos de Técnico Judiciário (7) e Analista Judiciário (2). Mas o próprio órgão informa oficialmente que “não há previsão de realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos”.

Como temos noticiado aqui no Concursos no Brasil, na Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) existe a previsão de centenas de vagas para o Poder Judiciário. Algumas delas para os TREs.

Vale relembrar que a PLOA 2021 ou mesmo a própria LOA 2021, quando sancionada, não garantirá que esses concursos dos Tribunais realmente aconteçam. Sabemos também que os TREs estão impedidos de fazer novas contratações.

Atualmente, o total de vagas existentes no TRE MS é de cerca de 16 cargos. Na Portaria do TSE, foram autorizadas 9 vagas, mas em 2021 essa portaria deverá ser reeditada e os quantitativos revistos.

Último concurso TRE MS

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou seu último edital há 8 anos (nº. 1 de 16 de outubro de 2012). Foi o Cebraspe que organizou todo o evento e aplicou as provas.

O concurso destinou-se ao preenchimento de 15 vagas mais cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. Sua vigência foi encerrada em 06 de setembro de 2017, já considerando a prorrogação.

Naquela época a remuneração inicial para o nível superior foi de até R$ 6.611,39, com carga horária de 40 horas semanais. Para o nível médio ou técnico, a remuneração inicial foi de R$ 4.052,96.

Os cargos foram os mesmos previstos para o futuro concurso (2021 ou 2022): Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Inscrições e as provas do concurso TRE MS

Os interessados se inscreveram no site do Cebraspe entre outubro e novembro de 2012. A taxa de inscrição variou conforme o cargo:

• Analista Judiciário: R$ 75,00;
• Técnico Judiciário: R$ 55,00.

O concurso público consistiu nas seguintes fases:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário – Áreas: Judiciária e Administrativa.

As provas objetivas foram aplicadas no começo do ano seguinte (2013) em Campo Grande.

Requisitos e atribuições dos cargos do TRE MS

O cargo de Analista Judiciário da área Judiciária requer o diploma de curso de graduação de nível superior em Direito.

As atribuições básicas desse cargo se restringem à execução de atividades de análise processual típicas de formados em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos.

O cargo de Analista Judiciário da área de Análise de Sistemas pôde ser disputado por graduados dos cursos de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Redes de Computadores.

Esses profissionais realizariam atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Na área Administrativa, o cargo de Analista Judiciário exigia dos interessados o nível superior em Administração ou Economia.

O edital anterior previa que esses servidores iriam “executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais”.

No nível médio completo ou curso técnico equivalente em Contabilidade, houve vagas no cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa, na especialidade de Contabilidade.

Esses servidores executam atividades de nível intermediário com controle contábil, orçamentário e financeiro.

O cargo de Técnico Judiciário área Administrativa tem como requisito o ensino médio ou técnico em qualquer área.

Suas atividades principais são: aquelas relativas às funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

O cargo de Técnico Judiciário da área de Programação de Sistemas requisitou médio completo ou curso técnico equivalente em programação de sistemas de computador.

As atribuições são relacionadas às atividades de nível intermediário de programação de sistemas informatizados.

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