Saiu o esperado edital nº 1/2024 do concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso). A seleção pública está sendo executada pelo Meio Brasílio de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelo BCB, e visa o preenchimento de 161 vagas para outorga de delegações de notas e de registro do pensão extrajudicial.
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A outorga de delegações se dará por dois tipos de ingresso na titularidade do serviço: um de provimento e outro de remoção. O provimento é realizado em obediência totalidade aos princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pela Constituição Federalista.
O edital lembra que, constitucionalmente, “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem buraco de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.
Concurso TJ MT: o que é necessário para participar
- Obter aprovação em todas as etapas do concurso TJ MT;
- Ter nacionalidade brasileira e capacidade social;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino;
- Fundamentar conduta condigna para o tirocínio da atividade delegada;
- Ter predisposição física e mental para o tirocínio das atribuições da função;
- Se for bacharel em Recta, precisa ter diploma registrado ou ter completado, por dez anos, tirocínio em serviço notarial ou de registro;
- Se for candidato por remoção, comprova que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do território mato-grossense.
Concurso TJ MT: vagas e remunerações
Ao todo, o concurso TJ MT oferta 161 vagas, entre provimento e remoção, distribuídas para as dezenas de comarcas espalhadas pelo estado de Mato Grosso. Para saber as atribuições dos serviços notariais, é importante consultar a Lei Federalista 8.935/1994.
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Quanto à remuneração, o edital esclarece que não há um valor prefixado. Em resumo, os pagamentos aos delegados serão feitos por meio das tarifas cobrados aos cidadãos pelos serviços cartorários prestados.
Concurso TJ MT: matrícula preparatório
Interessados em participar do concurso TJ MT devem realizar suas inscrições preliminares, exclusivamente via internet:
- Acesse a página eletrônica do Cebraspe a partir das 10h de 2 de junho até as 18h de 10 de julho de 2024;
- Preencha todos os dados exigidos no formulário eletrônico, que ficará disponível durante o período informado;
- Ao final, será preciso remunerar uma taxa no valor de R$ 450,00.
Em alguns casos, devidamente previstos em edital, poderá ser concedida isenção da taxa de participação. Confira os detalhes diretamente no documento.
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Etapas do concurso TJ MT
Os profissionais inscritos no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção, de caráter supressivo, distinta para cada modalidade, prevista para ser aplicada nos dias 17 de agosto de 2024 (vagas de provimento) e 18 de agosto de 2024 (vagas de remoção).;
- Prova escrita e prática, de caráter supressivo e classificatório, distinta para cada modalidade;
- Matrícula definitiva, de caráter supressivo;
- Quarta temporada composta por: fiscalização psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e estudo da vida pregressa;
- Prova vocal, de caráter supressivo e classificatório, distinta para cada modalidade;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Edital e outras informações
Para saber mais detalhes sobre a realização do concurso Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é importante ler com atenção o edital de buraco, que pode ser acessado seguindo o passo a passo:
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- Acesse o site do Cebraspe; e
- Baixe todos os documentos contidos na seção “EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES”.
Quaisquer dúvidas ou reclamações sobre a realização do concurso público devem ser direcionadas ao Cebraspe, por meio do telefone 61 3448-0100 ou o endereço de e-mail sac@cebraspe.org.br.
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