Concurso SEAD SE: autorização governamental é publicada

A autorização governamental para a realização do novo concurso SEAD SE (Secretaria de Estado da Administração de Sergipe), foi dada no dia 19 de março de 2024, por meio da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe (IOSE). O cargo em disputa será o de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com um total de sete vagas.

Segundo o documento público assinado pelo governador Fábio Mitidieri (processo 404/2024 da Consultoria Jurídica da SEAD), a autorização foi concedida por considerar a “existência de vagas no Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, prevista na Lei nº 4.302, de 16 de novembro de 2000”.

Este é o momento de intensificar sua preparação, caso tenha qualquer formação concluída de nível superior, afinal de contas, poderão participar do concurso candidatos com qualquer formação acadêmica. O vencimento inicial dessa carreira é próspero: aproximadamente R$ 11,5 mil, em valores atuais.

Situação atual do concurso SEAD SE

O próximo concurso público da Secretaria da Administração de Sergipe será destinado, como dissemos, ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Gestor Governamental – EPPGG). Além da autorização ter sido publicada no Diário Oficial de 19 de março de 2024, também foi transmitida pelo perfil social da SEAD, no Instagram, com o seguinte texto:

A autorização governamental para a realização do concurso público para especialista em políticas públicas e gestão governamental (gestor governamental) foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 18 de março! 📋

A realização do certamente obteve parecer favorável do Conselho de Restruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (Crafi/SE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). ✅️

A partir de agora, as atividades serão voltadas à instalação da Comissão Organizadora, cuja função é definir é elaborar o edital, acompanhar inscrições e provas, publicar resultados, entre outras ações importantes. 👥

O concurso para gestor governamental ofertará 7 vagas, sendo destinado a candidatos com qualquer formação em nível superior. 📚

Segundo a assessoria da SEAD SE, o certame foi visto de forma extremamente positiva pela responsável pela pasta, senhora Lucivanda Nunes. No seu entendimento, o concurso viabilizará “a implementação e avaliação de políticas públicas” e ainda complementou que os aprovados “irão atuar na direção e assessoramento do alto escalão da administração, permitindo a profissionalização e aperfeiçoamento da gestão pública”.

Já no dia seguinte ao da publicação da autorização, foi informado pelo coordenador do concurso, Sidney Rocha, que a escolha da banca organizadora está quase definida. Ele garantiu que o resultado sairá “nos próximos dias” e a contratação será por inelegibilidade de licitação.

Concurso SEAD SE: requisitos e atribuições do EPPGG

O cargo de EPPGG é voltado para quem tem diploma ou certificado devidamente registrado de qualquer curso superior. A instituição emissora do diploma precisa ser reconhecida pelo Ministério da Saúde. O regime jurídico é subordinado à legislação estadual, sendo estatutário, com garantia de estabilidade.

Os outros requisitos necessários para assumir o cargo de EPPGG são estes:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou de nacionalidade portuguesa;
• Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
• Estar em dia com as obrigações do serviço militar (sexo masculino);
• Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração;
• Ter plena aptidão física e mental;
• Não ser portador de deficiência física incompatível com os requisitos e atribuições do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;
• Não receber proventos de aposentadoria nem estar com idade de aposentadoria compulsória.

Em síntese, as atribuições do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, segundo o último edital (2018) são estas:

Formular, implementar e avaliar Políticas Públicas, bem como exercer funções de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração Estadual.

Inscrições ao concurso SEAD SE

Se tudo ocorrer conforme o rito de 2018 (ano do lançamento do último edital do concurso SEAD SE), as inscrições serão viabilizadas por meio do acesso à página eletrônica da organizadora. Na última seletiva, o IBFC cobrou R$ 120,00 como taxa de inscrição.

Houve isenção do pagamento dessa taxa, para aqueles candidatos que se enquadraram nas situações previstas. Entre elas, podemos citar:

• Ser doador de sangue (Lei nº 4087/99): a última doação precisava ter sido feita num prazo anterior a seis meses da efetivação da inscrição. Outra exigência é ter duas doações em um ano ou mais.
• Ser doador de medula óssea (Lei nº 8094/2016): desde que devidamente cadastrado no registro nacional de doadores de medula óssea (Redome).
• Ser inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Provas do último concurso SEAD SE

O primeiro concurso SEAD SE foi realizado entre os anos de 2001 e 2002 e o segundo concurso ocorreu entre os anos de 2019 e 2021. Vamos falar um pouco nesta seção sobre esse último concurso para EPPGG, o qual foi regido pelo edital 01/2018 e organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.

Ao todo, foram ofertadas 19 vagas, assim distribuídas: 13 para ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência e duas para pessoas negras. A jornada foi de 30 horas semanais e a remuneração de R$ 7.714,29.

Os candidatos foram selecionados por meio da aplicação das seguintes provas, isso na primeira fase:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Prova discursiva (eliminatória e classificatória); e
• Avaliação de títulos (classificatória).

A segunda fase do concurso foi dedicada ao Curso de Formação para Ingresso na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Teve um caráter eliminatório e classificatório.

Conteúdos da prova objetiva

Na parte de Conhecimentos Gerais da prova do concurso SEAD SE foram cobradas questões distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa- 10 questões;
• Língua Inglesa – cinco questões;
• Noções de Raciocínio Lógico e Estatística – cinco questões; e
• Realidades brasileira e local – cinco questões.

Já os Conhecimentos Específicos foram estes:

• Direito Público – 10 questões;
• Ciência Política – 10 questões;
• Administração Pública – 15 questões;
• Economia – cinco questões; e
• Contabilidade Pública – cinco questões.

Para ser considerado, foi necessário obter, no mínimo, 50% do total de pontos da prova de Conhecimentos Gerais, 50% do total de pontos da prova de Conhecimentos Específicos. Outro detalhe é que a banca do IBFC reprovou quem zerou qualquer das disciplinas dos conhecimentos gerais e específicos.

Prova discursiva

Foram convocados para a prova discursiva os candidatos habilitados na prova objetiva, considerando o quantitativo máximo estabelecido no edital. Essa fase foi constituída de um Estudo de Caso e duas Questões Discursivas, assim esquematizadas:

• Estudo de Caso – Administração Pública;
• Questões Discursivas – Direito Público e/ou Ciência Política e Economia e/ou Contabilidade Pública.

Mais informações

Para obter todos os detalhes (editais, retificações, convocações e tramitações judiciais) do último concurso SEAD SE, há dois caminhos:

• O primeiro é pelo acesso ao portal do IBFC, que traz publicações até 01/07/2020; e
• O segundo é pelo acesso ao portal da própria SEAD SE, que possui publicações bem mais recentes sobre o andamento do certame.

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