A Secretaria de Estado de Governo Penitenciária do Rio de Janeiro anunciou a diferença da percentagem organizadora que será responsável pela elaboração do concurso Polícia Penal RJ. No mês de maio de 2024, o governador já havia autorizado a buraco de 300 vagas imediatas, além da formação de cadastro suplente.
continua depois da publicidade
O novo concurso público SEAP RJ é bastante aguardado, uma vez que o último concurso aconteceu em 2012. Por isso, esse é um momento importante para iniciar sua preparação para o concurso. Neste cláusula você confere dicas de uma vez que estudar antes da divulgação do edital normativo de buraco.
Concurso Polícia Penal RJ autorizado: situação atual
Concurso Polícia Penal RJ: edital pode ser publicado em 2024. Foto: montagem / Pexels – CanvaPro
Em maio de 2024, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, divulgou um despacho com a autorização de buraco de 300 vagas imediatas, além da formação do cadastro suplente, para a curso de Inspetor de Policial Penal para atuar nos postos da Secretaria de Estado de Governo Penitenciária do Rio de Janeiro.
O documento pode ser visualizado na edição extra do Quotidiano Solene do Estado do Rio de Janeiro, datado de 29 de maio de 2024, na primeira página.
Nesta quinta-feira, 13 de junho de 2024, foi alterada a elaboração da Percentagem Organizadora do Concurso SEAP RJ, na qualidade de membros titulares, que ficou da seguinte maneira:
- Inspetor de Polícia Penal Rafael Cássio do Val – Presidente;
- Inspetor de Polícia Penal Leonardo Silveira Franceschin;
- Inspetora de Polícia Penal Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos;
- Inspetora de Polícia Penal Danielle Amaral da Mata Nunes;
- Inspetor de Polícia Penal Thiago Luiz Gomes França.
O documento foi disponibilizado no site do Quotidiano Solene do Estado do Rio de Janeiro, datado de 13 de junho de 2024, na página 10. Esses profissionais nomeados serão responsáveis, dentre outras atividades, por:
- Estruturar o concurso Polícia Penal RJ, responsabilizando-se pela sua realização;
- Determinar sobre os pedidos de letreiro no concurso público;
- Determinar sobre pedidos de isenção da taxa de letreiro;
- Respeitar a documentação exigida para a investidura no incumbência público objeto do concurso.
Com a divulgação da percentagem, o próximo passo para a realização do concurso SEAP RJ é a definição da mesa organizadora. Só posteriormente isso é que o edital normativo de buraco será divulgado.
Conheça o incumbência de Inspetor de Policial Penal
O incumbência de Inspetor de Polícia Penal é bastante recente, uma vez que foi criado em 2022. Antes, as vagas abertas para a função pertenciam à curso de Inspetores de Segurança e Governo Penitenciária. A exigência para assumir a ocupação era possuir o nível médio completo, mas com a diferença passou a ser exigido nível superior completo.
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do incumbência de Inspetor, com vigência a partir de 2019:
- Classe III: R$ 5.194,04;
- Classe II: R$ 5.771,15;
- Classe I: R$ 6.412,39.
O que faz um Inspetor de Policial Penal RJ?
Dentre as atribuições fixadas na Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, o Inspetor de Policial Penal é responsável por:
- Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
- Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
- Realizar as atividades administrativas inerentes a cultura e atribuição da Polícia Penal;
- Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
- Operar armas, muito uma vez que todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;
- Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, muito uma vez que instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla resguardo;
- Realizar, no contexto da cultura da polícia penal, procedimentos de procura pessoal, de veículos e edificações, dentro da superfície de atuação e extensão da realização penal, ressalvadas as hipóteses legais.
Concurso Polícia Penal RJ: último edital em 2012
O último concurso público da Secretaria de Estado de Governo Penitenciária foi organizado e executado pela empresa Instauração Meio Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – CEPERJ.
Na oportunidade, por meio do edital nº 001/2012, foram ofertadas 800 vagas para o incumbência de Inspetor de Segurança e Governo Penitenciária – Classe III, que exigia nível médio completo e Carteira Pátrio de Habilitação, categoria “B” dentro do prazo de validade.
Havia vagas designadas a candidatos homens, mulheres e pessoas negras e/ou indígenas. O contratado receberia o vencimento-base de R$ 3.201,41 para trabalhar em regime de plantão de 24 horas por 72 horas de folga.
Etapas do concurso Polícia Penal RJ 2012
Na oportunidade, os candidatos inscritos no concurso SEAP RJ foram avaliados por meio das seguintes etapas/fases:
- Emprego de prova escrita de conhecimentos (prova objetiva), lanço de caráter supressivo e classificatório;
- Prova de capacidade física, tempo de caráter supressivo;
- Revista psicotécnico, tempo de caráter supressivo;
- Revista de sanidade físico e mental, tempo de caráter supressivo;
- Investigação do comportamento social, tempo de caráter supressivo;
- Curso de formação profissional, tempo de caráter supressivo e classificatório.
Sobre as provas objetivas
As provas objetivas do concurso Polícia Penal RJ 2012 foram compostas por 70 questões objetivas de múltipla escolha distribuídas por:
- 10 questões de Português;
- 40 questões de Conhecimentos Específicos;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 10 questões de Noções de Informática.
O que estudar para o concurso Polícia Penal RJ?
Porquê ainda não foi divulgado o edital do novo concurso Polícia Penal RJ, os estudantes devem fundar seus estudos no documento do concurso anterior. Vale salientar, no entanto, que eles podem estar defasados em virtude do tempo em que foi realizado. Por isso, a recomendação é conferi-los e adaptá-los ao período atual.
Português
- Compreensão de texto.
- Uso informal e formal da língua.
- Nitidez, coesão e congruência.
- Norma culta.
- Uso da língua e adequação ao contexto.
- Elementos da Informação.
- Funções da Linguagem.
- Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
- Estrutura frasal.
- Estrutura e formação de palavras.
- Classes de palavras.
- Flexão das palavras.
- Regência nominal e verbal.
- Crase.
- Concordância nominal e verbal.
- Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos.
- Ofício de particípios duplos.
- Ortografia.
- Relação fonema/letra.
- Acentuação gráfica e tônica.
- Subdivisão silábica.
- Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos.
- Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia.
- Polissemia.
- Denotação e conotação.
- Ofício de palavras e expressões.
- Pontuação.
Noções de Informática
- Microinformática – Hardware X Software X Web.
- Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de ingressão e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos.
- Software indispensável, aplicativos e utilitários.
- Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos.
- Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos.
- Operação de microcomputadores.
- Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de chegada à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado.
- Utilização dos recursos.
- Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet.
- Conceitos básicos.
- Backup.
- Vírus.
- Firewall.
- Equipamentos e dispositivos de proteção.
Direitos Humanos
- Enunciação Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.
- Decreto Federalista nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969.
- Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Recomendação Pátrio de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Noções de Recta Constitucional e Administrativo
- Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB.
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- Dos Direitos Sociais.
- Da Governo Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2.
- Classificação dos Atos administrativos.
- Regime dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Regime dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.
- Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Geração da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Governo Penitenciária e dá outras providências e diferença ulterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008.
- Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, legalizado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Moral – Cláusula 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Cláusula 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Cláusula 26.
Noções de Recta Penal
- Recta Penal: noção, características e finalidade.
- Tipicidade: noção.
- Tipo doloso e culposo.
- Tipo consumado e tentado.
- Desistência.
- Compunção eficiente e ulterior.
- Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Governo em Universal – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal.
Legislação Específica
- A Lei de Realização Penal (Lei no. 7.210/84).
- Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986.
- Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Governo Penitenciária – Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.
