Concurso PMDF Oficiais: banca em breve; 147 vagas previstas

Está cada vez mais perto o momento da publicação do edital do concurso PMDF para o Curso de Formação de Oficiais. A Polícia Militar do Província Federalista, por meio da Diretoria de Escora Logístico e Finanças, divulgou o aviso de contratação de empresa que será responsável pela seleção. Conforme o documento, estão previstas a buraco de 147 vagas de nível superior, dentre imediatas e cadastro suplente.

Esse é um momento crucial para estrear a sua preparação deste concurso público, aproveitando o período em que o edital ainda não é publicado. Monte um cronograma de estudos com estratégias de preparação, estabelecendo prazos para assimilar o teor, resolver questões e fazer revisão.

Concurso PMDF Oficiais: situação atual

Concurso PMDF previsto: edital em breve. Foto: montagem / Pexels – CanvaPRO

O aviso de contratação de empresa para organização e realização do concurso PM DF foi divulgado no Diário Solene do Província Federalista (DODF), edição de 22 de abril de 2024, a partir da página 69. De entendimento com o documento, caberá à Polícia Militar do Província Federalista escolher a proposta mercantil mais vantajosa para a Governo.

A seleção pública terá a buraco de 147 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), com ulterior promoção ao posto de Segundo-Tenente, dentre as quais 49 são de contratação imediata, com previsão de ingresso em 2025, com formação de cadastro suplente de 98 vagas.

Para disputar uma das vagas, será preciso ter nível superior completo. A Ocupação de Segundo-Tenente tem vencimento de R$ 14.031,15, não contabilizados os auxílios moradia e alimento.

O objetivo, segundo o aviso, é de suprir a carência destes profissionais para o desempenho de atividades nas áreas Administrativas e Operacionais da PMDF. Depois a definição da carteira organizadora do concurso PMDF o edital deverá ser publicado. Logo que houver novas informações atualizaremos leste teor.

Etapas do concurso PMDF

Apesar de ainda não ter a definição da carteira organizadora responsável pelo concurso PMDF, o aviso de contratação de empresa para organização e realização da seleção informa as etapas de avaliação dos candidatos:

• Primeira período: inspecção de habilidades e conhecimentos, a partir da emprego de prova objetiva de conhecimentos de caráter supressório e classificatório e, de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa);
• Segunda período: teste de capacidade física (TAF), de caráter supressório;
• Terceira período: avaliação dos exames médicos, de caráter supressório;
• Quarta período: avaliação dos exames psicológicos, de caráter supressório;
• Quinta período: sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter supressório.

A prova objetiva da primeira lanço, caso seja realizada em formato de múltipla escolha, deverá moderar, pelo menos, 60 e no supremo 100 questões, com cinco alternativas cada. Caso seja disposta em itens para que o candidato julgue “visível” ou “inverídico”, deverá moderar entre 300 e 500 itens.

Concurso PMDF Oficiais: quando foi o último torneio?

O último concurso PMDF Oficiais foi realizado em 2016, sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em conjunto com a Polícia Militar do Província Federalista (PMDF).

Na oportunidade, o objetivo era de preencher 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais Policiais (CFOPM), sendo 45 vagas para candidatos do sexo masculino e 5 vagas para candidatas do sexo feminino. Para concorrer a uma das ocupações, era necessário atender uma série de requisitos, dentre os quais eram:

• Diploma, devidamente registrado, de desfecho de curso de nível superior em qualquer superfície de formação;
• Idade entre 18 e 30 anos;
• 1,65m de fundura para os candidatos do sexo masculino, e 1,60m se candidata do sexo feminino.

A remuneração durante o primeiro e segundo ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais era de R$ 5.202,59, passando para R$ 6.112,87 no terceiro. Enquanto Aspirante-a-Solene PM receberia o valor de R$ 10.147,13 e uma vez que Segundo-Tenente foi de R$ 11.894,25.

Concurso PMDF Oficiais: etapas de 2016

Os profissionais inscritos neste concurso público foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter supressório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter supressório e classificatório;
• Fiscalização de saúde, de caráter supressório;
• Avaliação psicológica, de caráter supressório;
• Avaliação de capacidade física, de caráter supressório;
• Investigação social, de caráter supressório;
• Prova de títulos, período classificatória.

A prova objetiva foi composta de 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

• 8 questões de Língua Portuguesa;
• 6 questões de Língua Inglesa;
• 8 questões de Legislação Aplicável a Polícia Militar do Província Federalista;
• 4 questões de Criminologia;
• 4 questões de Direitos Humanos;
• 40 questões de Conhecimentos Específicos.

Concurso PMDF Oficiais 2024: uma vez que se preparar?

O site Concursos no Brasil traz uma dica importante para você iniciar sua preparação do concurso PMDF Oficiais, que é conferir o edital anterior para organizar os conteúdos que devem ser estudados.

A seguir, listamos todos eles que foram abordados em 2016:

Língua Portuguesa

• Compreensão e versão de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia solene.
• Ocupação das letras.
• Ocupação da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Ocupação de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
• Ocupação/interdependência de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da reza.
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da reza.
• Ocupação dos sinais de pontuação.
• Concordância verbal e nominal.
• Ocupação do sinal indicativo de crase.
• Colocação dos pronomes átonos.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto.
• Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Correspondência solene.
• Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Adequação do formato do texto ao gênero.

Língua Inglesa

• Compreensão de textos escritos em língua inglesa.
• Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Aplicável à Polícia Militar do Província Federalista

• Lei Orgânica do Província Federalista, de 8 de junho de 1993.
• Lei nº 6.450/1977 (dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Província Federalista e dá outras providências).
• Lei nº 7.289/1984 (aprova o Regimento dos Policiais Militares da Polícia Militar do Província Federalista e dá outras providências).
• Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Província Federalista e do Corpo de Bombeiros Militar do Província Federalista e dá outras providências).
• Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias
  militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
• Decreto nº 7.165/2010 (regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no
  6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Província Federalista).

Criminologia

• Criminologia.
• Concepção.
• Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
• Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• Funções da criminologia.
• Criminologia e política criminal.
• Recta penal.
• Modelos teóricos da criminologia.
• Teorias sociológicas.
• Prevenção da infração penal no Estado democrático de recta.
• Prevenção primária.
• Prevenção secundária.
• Prevenção terciária.
• Modelos de reação ao violação.

Direitos Humanos

• Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Recta Internacional – Recta Internacional dos Direitos Humanos; Recta Internacional Humanitário.
• Emprego da lei.
• Premissas: emprego da Lei nos Estados Democráticos; conduta moral e legítimo na emprego da Lei.
• Responsabilidades: prevenção e detecção do violação; manutenção da ordem pública.
• Poderes: tomada; detenção; uso da força e de armas de incêndio (práticas de tiro).
• Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da
  criminalidade e do desfeita de poder; refugiados e deslocados internos.
• Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
• Recta Internacional dos Direitos Humanos.
• Sistema Interamericano de direitos humanos.
• Recomendação de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64).

Noções de Governo Universal

• Processo administrativo.
• Funções de gestão: planejamento, organização, direção e controle.
• Processo de planejamento.
• Planejamento estratégico: visão, missão e estudo SWOT.
• Estudo competitiva e estratégias genéricas.
• Redes e alianças.
• Planejamento tático.
• Planejamento operacional.
• Governo por objetivos.
• Balanced scorecard.
• Processo decisório.
• Organização.
• Estrutura organizacional.
• Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
• Organização informal.
• Cultura organizacional.
• Direção.
• Motivação e liderança.
• Informação.
• Descentralização e delegação.
• Controle.
• Características.
• Tipos, vantagens e desvantagens.
• Sistema de mensuração de desempenho organizacional.
• Gestão da qualidade e protótipo de vantagem gerencial.
• Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
• Ferramentas de gestão da qualidade.
• Padrão da instauração vernáculo da qualidade.
• Padrão de gespública.
• Gestão de projetos.
• Elaboração, estudo e avaliação de projetos.
• Principais características dos modelos de gestão de projetos.
• Projetos e suas etapas.
• Gestão de processos.
• Conceitos da abordagem por processos.
• Técnicas de mapeamento, estudo e melhoria de processos.
• Processos e certificação ISO 9000:2000.
• Chegada à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2011.

Gestão de Pessoas

• Conceitos, valia, relação com os outros sistemas de organização.
• Fundamentos, teorias e escolas da gestão e o seu impacto na gestão de pessoas.
• Função do órgão de recursos humanos.
• Atribuições básicas e objetivos.
• Políticas e sistemas de informações gerenciais.
• Comportamento organizacional.
• Relações quidam/organização.
• Liderança, motivação e desempenho.
• Qualidade de vida.
• Conhecimento interpessoal.
• Gerenciamento de conflitos.
• Gestão da mudança.
• Gestão de desempenho.
• Objetivos.
• Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
• Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
• Levantamento de necessidades.
• Programação, realização e avaliação.
• Governo de cargos, carreiras e salários.
• Gestão por competências.
• Tendências em gestão de pessoas no setor público.

Governo Financeira e Orçamentária

• Orçamento público.
• Concepção.
• Técnicas orçamentárias.
• Princípios orçamentários.
• Ciclo orçamentário.
• Processo orçamentário.
• O orçamento público no Brasil.
• Sistema de planejamento e de orçamento federalista.
• Projecto plurianual.
• Diretrizes orçamentárias.
• Orçamento anual.
• Outros planos e programas.
• Sistema e processo de orçamentação.
• Classificações orçamentárias.
• Estrutura programática.
• Créditos ordinários e adicionais.
• Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI.
• Programação e realização orçamentária e financeira.
• Descentralização orçamentária e financeira.
• Comitiva da realização.
• Receita pública.
• Concepção e classificações.
• Estágios.
• Fontes.
• Dívida ativa.
• Despesa pública.
• Concepção e classificações.
• Estágios.
• Sobras a remunerar.
• Despesas de exercícios anteriores.
• Dívida flutuante e fundada.
• Suprimento de fundos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Conceitos e objetivos.
• Planejamento.
• Receita Pública.
• Despesa Pública.
• Dívida e endividamento.
• Transparência, controle e fiscalização.

Recta Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Princípios fundamentais.
• Hermenêutica constitucional.
• Aplicabilidade das normas constitucionais.
• Normas de eficiência plena, contida e limitada.
• Normas programáticas.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
  nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político-administrativa do Estado.
• Estado federalista brasílio, União, estados, Província Federalista, municípios e territórios.
• Governo Pública.
• Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder executivo.
• Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• Poder legislativo.
• Estrutura.
• Funcionamento e atribuições.
• Processo legislativo.
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Comissões parlamentares de interrogatório.
• Poder judiciário.
• Disposições gerais.
• Órgãos do poder judiciário.
• Organização e competências, Recomendação Vernáculo de Justiça.
• Formação e competências.
• Funções essenciais à justiça.
• Ministério Público e Advocacia Pública.
• Resguardo do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Recta Administrativo

• Estado, governo e gestão pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
• Recta Administrativo: noção, fontes e princípios.
• Organização administrativa: convergência, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; gestão direta e indireta.
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; missão, trabalho e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade social, criminal e administrativa.
• Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e desfeita do poder.
• Ato administrativo: noção; requisitos, sublimidade, validade, eficiência; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
• Contratos administrativos e licitação.
• Serviços públicos; noção, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: licença, permissão, autorização.
• Controle e responsabilização da gestão: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade social do Estado.
• Improbidade administrativa.

Recta Penal

• Princípios constitucionais do Recta Penal.
• A lei penal no tempo.
• A lei penal no espaço.
• Tradução da lei penal.
• Infração penal: elementos, espécies.
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• Concepção de violação, vestuário típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
• Extinção da punibilidade.
• Erro de tipo; erro de proibição.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas.
• Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da pena.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a distinção sexual.
• Crimes contra o sentimento religioso.
• Crimes contra a incolumidade pública.
• Crimes contra a Governo Pública.
• Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº
  11.343/2006).
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
  7.716/1989).
• Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• Crimes contra o meio envolvente (Lei nº 9.605/1998).
• Crimes nas licitações e contratos da gestão pública (Lei nº 8.666/1993).
• Recta de representação e processo de responsabilidade administrativa, social e penal nos casos de desfeita de mando (Lei nº 4.898/1965).
• Regimento do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
• Código de proteção e resguardo do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Regimento da Muchacho e do Juvenil (Lei nº 8.069/1990).
• Lei nº 10.054/2000.
• Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

Recta Processual Penal

• Interrogatório policial.
• Notitia criminis.
• Controle extrínseco da atividade policial.
• Polícia investigativa e polícia judiciária.
• Ação penal; espécies.
• Jurisdição; cultura.
• Prova.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).
• Liberdade provisória.
• Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Habeas corpus.
• Citação, notificação, interdição de recta, medidas de segurança, sentença, processo geral, júri.
• Lei nº 9.099/1995.
• Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Recta Penal Militar

• Emprego da lei penal militar.
• Delito.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de agentes.
• Penas.
• Emprego da pena.
• Suspensão condicional da pena.
• Livramento condicional.
• Penas acessórias.
• Efeitos da pena.
• Medidas de segurança.
• Ação penal.
• Extinção da punibilidade.
• Crimes militares em tempo de silêncio.
• Crimes propriamente militares.
• Crimes impropriamente militares.

Recta Processual Militar

• Processo Penal Militar e sua emprego.
• Polícia judiciária militar.
• Interrogatório policial militar.
• Ação penal militar e seu treino.
• Processo.
• Juiz, auxiliares e partes do processo.
• Denúncia.
• Conhecimento da Justiça Militar Estadual e da União.
• Questões prejudiciais.
• Exceções.
• Incidente de sanidade mental do culpado.
• Incidente de falsidade de documento.
• Medidas preventivas e assecuratórias.
• Providências que recaem sobre coisas.
• Providências que recaem sobre pessoas.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Menagem.
• Liberdade provisória.
• Emprego provisória de medidas de segurança.
• Atos probatórios.
• Interrogatório.
• Confissão.
• Perícias e exames.
• Testemunhas. Acareação.
• Reconhecimento de pessoa e coisa.
• Documentos. Indícios.
• Deserção de solene e de terreiro; insubmissão.
• Nulidades.

Recta Social

• Lei de introdução às normas do recta brasílio.
• Vigência, emprego, obrigatoriedade, versão e integração das leis.
• Conflito das leis no tempo.
• Eficiência das leis no espaço.
• Pessoas naturais.
• Concepção.
• Início da pessoa procedente.
• Personalidade.
• Capacidade.
• Direitos da personalidade.
• Estância.
• Pessoas jurídicas.
• Disposições gerais.
• Constituição.
• Extinção.
• Sociedades de vestuário.
• Associações.
• Fundações.
• Bens imóveis, móveis e públicos.
• Trajo jurídico.
• Negócio jurídico.
• Disposições gerais.
• Invalidade.
• Receita.
• Disposições gerais.
• Decadência.
• Responsabilidade civilobjetiva e subjetiva.
• Obrigação de indenizar.
• Dano material.

Recta Processual Social

• Princípios do processo.
• Ação.
• Pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.
• Classificação.
• Procedimento Generalidade.
• Atos judiciais.
• Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
• Citação, notificação, intimações, resposta do réu, espécies de resguardo, das exceções, da contradição, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória.
• O juiz, o Ministério Público, o protector.
• Coisa julgada material.
• Controle judicial dos atos administrativos.

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