Concurso CONTER DF: Até R$ 6,2 MIL! Edital em breve

O concurso CONTER DF (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia) poderá ser realizado em breve! Isso porque a banca organizadora já foi escolhida para dar prosseguimento às etapas iniciais do certame. De acordo com o extrato de contrato de nº 12/2019, divulgado no Diário Oficial da União, o Instituto Quadrix ficará responsável pelos procedimentos técnicos e operacionais.

Todas as oportunidades em disputa serão destinadas para o Distrito Federal, diferentemente do que aconteceu no concurso anterior. Além dos vencimentos previstos, os candidatos classificados ainda deverão receber benefícios adicionais, como vale-alimentação e plano odontológico!

Ficou curioso e quer saber ainda mais detalhes sobre o concurso CONTER? Acompanhe a matéria completa logo abaixo e fique por dentro de tudo. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Situação atual do concurso CONTER DF

O edital já deveria ter sido publicado, mas a troca da diretoria executiva atrasou as etapas iniciais do concurso CONTER DF. De acordo com mensagem encaminhada pela assessoria, a minuta do documento regulamentador está sendo atualmente apreciada para ajustes pontuais.

Isso nos leva a crer que o edital de abertura pode ser divulgado ao longo das próximas semanas! “Assim que tiver uma decisão, será publicada sobre o tema”, a assessoria informou.

O CONTER DF também nos enviou o contrato completo com o Instituto Quadrix, que terá validade de 12 meses prorrogáveis. Por meio dele, foi possível perceber que todas as oportunidades serão disponibilizadas por meio de cadastros reserva. Os candidatos devem ser submetidos a duas etapas de seleção:

• Provas objetivas, com 50 questões de múltipla escolha; e
• Prova de títulos para aqueles que se classificarem nas provas objetivas.

Além do mais, as taxas de inscrição já foram definidas. Os interessados deverão pagar o valor de R$ 48,00 para entrar na disputa.

Concurso CONTER DF: cargos, jornadas e vencimentos

De acordo com informações divulgadas pela assessoria, o concurso CONTER DF contemplará as seguintes oportunidades somente para nível superior:

• Advogado: 40 horas semanais, com vencimento de R$ 6.259,15;
• Arquivista: 40 horas semanais, com vencimento de R$ 5.454,49;
• Jornalista: 25 horas semanais, com vencimento de 5.454,49;
• Superior Fiscal: 40 horas semanais, com vencimento R$ 5.454,49.

Concurso CONTER DF: benefícios adicionais

Além dos vencimentos previstos, todos os candidatos classificados no concurso CONTER do Distrito Federal podem receber os seguintes benefícios adicionais:

• Vale-alimentação de R$ 880,00 (valor pode ser ajustado);
• Plano de saúde,
• Assistência odontológica; e
• Vale-transporte.

Concurso CONTER DF: atributos e requisitos

Arquivista

• Requisitos: nível superior em Arquivologia e experiência mínima de três meses no cargo;
• Atributos: organizar documentos, avaliando seu grau de importância para decidir o tempo de arquivamento adequado; estudar sistemas de arranjo dos documentos, identificando‐os, codificando‐os e padronizando-os; preparar catálogos, índices, cópias em microfilmes (se necessário); implementar plano de digitalização de documentos; redigir resumos descritivos do conteúdo dos documentos arquivados; atender pesquisadores, orientando‐os sobre a correta utilização dos documentos; localizar material extraviado; organizar sistema de transferência de pastas entre arquivos corrente, intermediário e permanente; providenciar reproduções para poupar documentos mais solicitados, os que se encontram em mau estado de conservação ou os que possuem grande valor; encarregar‐se da restauração do material que se encontra deteriorado, utilizando técnicas, materiais e conhecimentos específicos, para devolver‐lhes as condições originais; realizar pesquisas sobre documentos dos arquivos.

Advogado

• Requisitos: nível superior em Direito, registro na OAB e experiência profissional de no mínimo seis meses na função;
• Atributos: defender os direitos do Conselho, analisando processos e decisões anteriores, patrocinar defesas em processos administrativos perante os órgãos da administração federal, estadual, e/ou municipal, assessorar outros órgãos em assuntos de caráter jurídico, interpretando textos legais, emitindo pareceres, elaborando minutas e executando serviços jurídicos e administrativos; prestar e/ou obter informações ligadas à área jurídica, respondendo e/ou redigindo ofícios; emitir pareceres jurídicos sob materiais de sua competência, consultando doutrinas, legislação e jurisprudências aplicáveis, redigir contratos, convênios, editais, acordos e outros; prestar serviços advocatícios judiciais e extrajudiciais ao CRTR 16ª Região em quaisquer juízos, estâncias, tribunais ou órgãos da administração direta e indireta; participar de todas as sessões plenárias, de julgamento e reuniões da diretoria; e assessorara a diretoria em todas as áreas de direito.

Último Concurso CONTER DF aconteceu em 2017

Realizado pelo Instituto Quadrix, o concurso anterior foi regulamentado pelo edital de nº 01/2017. Ao todo, foram ofertadas 2.067 vagas para o CONTER e outros Conselhos Regionais dos Técnicos em Radiologia (CRTRs). Os interessados puderam realizar as suas inscrições entre os dias 29 de maio e 14 de agosto de 2017.

Confira os cargos que estavam na disputa:

• Nível fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Serviços Gerais;
• Nível médio: Agente Administrativo, Agente Fiscal, Assistente Administrativo, Assistente Administrativo Jr, Assistente Financeiro, Assistente Financeiro Jr., Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática;
• Nível superior: Advogado, Agente Administrativo, Analista Administrativo, Analista de T.I. Jr, Contador e Tecnólogo em Recursos Humanos Jr.

De acordo com o edital de abertura, os candidatos puderam ser lotados nos seguintes conselhos:

• CONTER 1ª Região (Brasília – DF);
• 4ª Região (Rio de Janeiro – RJ);
• 6ª Região (Porto Alegre – RS);
• 7ª Região (Aracajú – SE e Maceió – AL);
• 8ª Região (Salvador – BA);
• 9ª Região (Goiânia – GO);
• 11ª Região (Florianópolis – SC);
• 12ª Região (Campo Grande – MS e Cuiabá – MT);
• 13ª Região (Vitória – ES);
• 15ª Região (Recife – PE);
• 16ª Região (Natal – RN);
• 17ª Região (São Luís – MA e Teresina – PI);
• 18ª Região (Porto Velho – RO); e
• 19ª Região (Manaus – AM).

Os vencimentos variavam de R$ 950,00 a R$ 5.145,00, dependendo da oportunidade pleiteada pelo candidato. Além do mais, o certame disponibilizou vale-alimentação mensal, plano de saúde, assistência odontológica e vale-transporte.

As taxas de inscrição variaram conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo:

Etapas do concurso CONTER

O último concurso CONTER foi composto da seguinte maneira:

Nível fundamental

Nível médio

Nível superior

Somente foram classificados aqueles que alcançaram pelo menos:

• 16,0 pontos na parte de Conhecimentos Básicos (para cargos de níveis fundamental e médio);
• 24,0 pontos na parte de Conhecimentos Específicos (para cargos de níveis fundamental e médio);
• 20,0 pontos na parte de Conhecimentos Básicos (para cargos de nível superior);
• 20,0 pontos na parte de Conhecimentos Específicos (para cargos de nível superior).

O que estudar para o concurso CONTER DF

Conhecimentos Básicos (nível superior)

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
• Domínio da ortografia oficial;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais;
• Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos;
• Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
• Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Ética no Serviço Público:

• Ética e moral;
• Ética, princípios e valores;
• Ética e democracia: exercício da cidadania;
• Ética e função pública;
• Ética no Setor Público;
• Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Legislação:

• Lei nº 7.394/1985 (Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia);
• Decreto nº 92.790/1986 (Regulamenta a Lei nº 7.394/1985);
• Código de Ética Profissional;
• Resolução nº 16, de 23/10/2014 (regula e normatiza a inscrição de Técnico e Tecnólogo no Sistema CONTER/CRTR’s);
• Resoluções do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.

Conhecimentos específicos (cargo de Advogado)

Direito Administrativo:

• Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos;
• Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes;
• Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa;
• Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar;
• Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder;
• Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública;
• Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso;
• Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios;
• Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público;
• Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992;
• Processo administrativo. Lei n.º 9.784/1999;
• Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres);
• Fundamentos constitucionais;
• Legislação: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Direito Constitucional:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais;
• Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas;
• Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos;
• Organização político‐ administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
• Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos;
• Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República;
• Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito;
• Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências;
• Funções essenciais à justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública.

Direito Processual do Trabalho:

• Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação. Jus postulandi. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e procuradores. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Justiça gratuita;
• Provas no processo do trabalho. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Prova técnica. Sistemática da realização das perícias. Testemunhas;
• Recursos no processo do trabalho. Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução;
• Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado ‐ impugnação do exequente;
• Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais;
• Prescrição e decadência no processo do trabalho;
• Competência da justiça do trabalho;
• Rito sumaríssimo no dissídio individual;
• Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais;
• Ação rescisória no processo do trabalho;
• Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho;
• Dissídios coletivos.

Direito Previdenciário:

• Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios;
• Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐ contribuição;
• Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Carência. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. Salário‐de‐benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento e revisão. Prescrição e decadência. Acumulação de benefícios. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária. Acidente de trabalho;
• Regime próprio de previdência dos servidores públicos;
• Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira;
• Previdência complementar.

Direito Civil:

• Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço;
• Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio;
• Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações;
• Bens imóveis, móveis e públicos;
• Fato jurídico;
• Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade;
• Prescrição. Disposições gerais;
• Decadência;
• Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora;
• Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais;
• Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material. Dano moral;
• Lei nº 8.078/1990. Consumidor. Fornecedor;
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Disposições preliminares. Direitos fundamentais.

Direito Processual Civil:

• Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Normas processuais civis. Função jurisdicional. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação. Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias;
• Mandado de segurança;
• Ação popular;
• Ação civil pública;
• Ação de improbidade administrativa;
• Reclamação constitucional;
• Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Procedimentos;
• Jurisprudência dos tribunais superiores.

Noções de Direito Penal:

• Crimes contra a administração pública;
• Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/1993);
• Crimes contra a fé pública.

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